O Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (SINPMA) realizou no fim da tarde desta quinta-feira (10/06), a Assembleia Geral Virtual, com o objetivo de abordar e deliberar sobre as seguintes pautas: proposta de mudança nas etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental, além de informes gerais.

Sobre a proposta de mudança nas etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental ficou deliberado a solicitação à Secretaria Municipal de Educação de documento por escrito desse Projeto da Administração Municipal, para então darmos as informações precisas aos professores em uma nova Assembleia que será realizada no dia 24 de junho (quinta-feira), às 17h30, onde haverá outras deliberações.

Ainda na Assembleia Geral, ficou deliberado que o SINPMA procurará o Secretário Municipal de Saúde e buscará as explicações quanto a situação da Pandemia em Anápolis e sobre a vacinação para os professores para esclarecer as dúvidas e proporcionar o retorno as aulas, quando for possível, com o máximo de segurança para os professores, servidores e estudantes. Reforçando que o posicionamento do SINPMA é de que o retorno das aulas presenciais, aconteça apenas com a Imunização Completa (primeira, segunda dose, mais o período para que a vacina faça a sua imunização de acordo com cada tipo de vacinação).

Informes Gerais:
A presidente do SINPMA, professora Márcia Abdala, explicou sobre o cumprimento do Ponto Eletrônico de forma remota e da importância do registro para assegurar os direitos dos professores, em especial, quanto a contagem de tempo e que os professores juntos com seus gestores podem escolher uma das quatro alternativas disponibilizadas pela Administração Municipal: Aplicativo, Diário de Classe, Plano de Aula e Anexo III.

Quanto a reposição salarial, a professora Márcia Abdala informou sobre a Lei Complementar 173/ 2020, Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o aumento da despesa com pessoal, porém existem decisões em outro locais e até em Anápolis, sobre situações favoráveis aos servidores públicos, como tivemos aqui com os pagamentos das titularidades e progressões.

“Conforme relatou o Secretário Municipal de Economia, há um parecer da Procuradoria Geral do Município favorável ao reajuste baseado na inflação do período e que aguarda o posicionamento ainda do Tribunal de Contas dos Municípios. Ainda reforço que é devido aos professores o percentual acumulado de 17,55% e que a luta do professores é por respeito, valorização e cumprimento da legislação e sempre #PorNenhumDireitoAMenos”, explicou a presidente do SINPMA.

Quanto ao processo da carga horária da equipe gestora e professores readaptados, a questão está judicializada e não há mais o que discutirmos com a Secretaria Municipal de Educação. Estamos aguardando a decisão do juiz.

Nenhum de nós é tão forte, quanto todos nós juntos!

Anápolis, 10 de junho de 2021.

#SINPMA