A Comissão Permanente de Negociação (CPN) foi instituída pelo Decreto 43,822, no dia 11 de julho de 2019, onde o objetivo era ter uma reunião uma vez por mês. Porém, a primeira reunião só veio a ser realizada no dia 26 de setembro, nas dependências do Miniauditório da Prefeitura de Anápolis e contou com a presença de membros da CPN e demais representantes sindicais do município.
Na manhã desta quinta-feira (03/10), a segunda reunião foi realizada, também com a presença de diversos representantes sindicais da cidade e parte dos componentes a CPN, porém com uma mesma singularidade de pautas e nenhuma posição concreta.
O presidente da CPN apresentou os dados da prestação das contas públicas do 2º Quadrimestre na Câmara Municipal ocorrida no dia 02 deste mês, em que o índice do limite prudencial com gastos com pessoal está em 52,34 %, abaixo do limite máximo de 54%, porém acima dos 51,3%, índice em que se dá margem para negociar reajuste salarial e outros benefícios na carreira.
Os sindicatos se manifestaram, questionando as ações adotadas pela administração pública municipal para cumprir os compromissos assumidos de respeito e valorização aos servidores. Um dos pontos levantados é o aumento dos cargos em comissão em número e em remuneração, totalmente na contramão do que diz a CF art 169.
De acordo com a profª Márcia Abdala, o que foi percebido durante a reunião, é que a Administração Municipal tem dado o mesmo argumento, o índice do limite prudencial para não conceder o reajuste salarial, ao passo que precisamos de definições, datas, cronogramas de cumprimento dessas metas pois, temos uma diferença residual ainda de 2018, e outra de 2019 e os professores não podem mais esperar.
“Não se estabeleceu nenhum cronograma de ações, novamente a comissão ficou de avaliar as demandas apresentadas por todos os sindicatos via ofícios já encaminhados por várias vezes e de encaminhar as demandas ao Poder Executivo e, ele sim, definir de fato o que será feito, e novamente reagendar uma nova reunião para repassar esse posicionamento às categorias sindicais”, desabafou a presidente.
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