O Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino em Anápolis (SINPMA) encerra as atividades de novembro com um saldo positivo na área do direito, tendo em visto a conquista de quatro decisões judiciais.

A primeira das conquistas divulgamos recentemente quanto ao cumprimento da jornada de trabalho da categoria. O SINPMA entrou justiça contra a Prefeitura de Anápolis em 2013, após dois anos de negociação para a implantação da Jornada de Trabalho. Não havendo acordo entre a categoria e administração municipal, o SINPMA, após deliberação em Assembleia Geral, impetrou um mandado de segurança contra a administração para que a Lei fosse cumprida. (Mais detalhes: http://www.sinpma.com.br/2019/11/21/jornada-de-trabalho-sinpma-ganha-na-justica/)

A segunda vitória judicial foi quanto a revisão de aposentadoria de uma professora. Já o terceiro caso, a justiça julgou improcedente o recurso do pedido da suspensão da liminar, que concedia a redução da carga horária para cuidar de seus dependentes, conforme a Lei nº 2073/92 Artigo 42-A.

Quanto ao quarto e último caso, trata-se sobre a concessão de uma aposentadoria especial, onde a professora que exercia uma função como auxiliar de coordenação.

Segundo a presidente do SINPMA, profª Márcia Abdala, os processos judiciais são morosos, mas o SINPMA não se esquece das demandas e também não deixa de acompanhar as questões vividas pela categoria. “Estamos sempre atentos com relação a realidade de nossos professores. Essas vitórias dos professores representam a vitória para todos nós da categoria e aproveito para ressaltar o trabalho do nosso departamento jurídico e nos colocamos a disposição de todos os nossos filiados da Rede Municipal de Ensino”, ressaltou a presidente.

Anápolis, 28 de novembro de 2019

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