Leia a Resolução Política aprovada pela Direção Nacional da CTB nesta quinta-feira (9):
Reunida nos dias 9 e 10 de dezembro a Direção Nacional da CTB debateu e aprovou a seguinte resolução política:
1- O ano de 2021 foi marcado pelo agravamento da crise sanitária, econômica, política e ambiental que atormenta a sociedade brasileira;
2- O Brasil deve fechar dezembro e inaugurar o Ano Novo com mais de 620 mil mortes por covid-19;
3- A mais recente estatística divulgada pelo IBGE no dia 2 de dezembro indica queda de 0,1% do PIB no terceiro trimestre do ano. A produção industrial caiu 0,6% em outubro pelo quinto mês consecutivo, acelerando a desindustrialização do país, que vê o seu parque industrial desaparecer dando lugar à especulação imobiliária. A desnacionalização avança e, a pretexto de combater a inflação, no último dia 8 o Banco Central anunciou a 7ª alta consecutivo das taxas de juros, elevando a Selic a 9,25%, criando com isto mais um sério obstáculo à recuperação econômica e deteriorando o quadro fiscal ao aumentar o déficit e a dívida pública;
4- Enquanto a economia patina a inflação acelera, o que não é usual e caracteriza o fenômeno patológico que os economistas designam de estagflação;
5- Corroídos pela carestia, o desemprego em massa e a política antitrabalhista do governo, os salários seguem declinando. Na data-base de outubro, cerca de 65% dos reajustes obtidos em negociações coletivas analisadas pelo Dieese ficaram abaixo da inflação, o que configura por enquanto o pior resultado das campanhas salariais verificadas em 2021;
6- O exército de desempregados, à procura de trabalho e desalentados, soma 18,6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. A população subutilizada chega a 30,7 milhões, segundo o IBGE;
7- A fome se alastra produzindo paisagens e cenas infames pelo país com a expansão geométrica dos moradores de rua nas grandes metrópoles e a disputa de restos de comida em caminhões de ossos. Cerca de 20 milhões de pessoas estão passando fome e 116 milhões vivem em situação de insegurança alimentar;
8- Cresce a intolerância fomentada pela extrema direita e, por extensão, a violência contra mulheres, negros, índios e comunidade LGBTQIA+, sujeitos também à superexploração de sua força de trabalho;
9- A crise ambiental também se agravou. O desmatamento da Amazônia foi recorde. Totalizou 13.235 km2 no período 2020-2021, conforme informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE);
10- A responsabilidade de Jair Bolsonaro e seu governo neste cenário lastimável é mais que notória e foi apontada pela comunidade científica e amplos setores da nossa sociedade;
11- Mas o governo neofascista não toma jeito. Não abre mão do negacionismo que contribuiu para o avanço da pandemia e provocou centenas de milhares de mortes. Persiste na política neoliberal centrada na ofensiva contra a classe trabalhadora, na entrega do patrimônio aos grandes capitalistas, principalmente estrangeiros, na negação da ciência, na destruição do meio ambiente, no desmantelamento do sistema de Seguridade Social instituído pela Constituição, na sabotagem de iniciativas de outros poderes como o veto `à quebra de patentes para combate à pandemia;
12- O subfinanciamento das políticas públicas, evidenciado nas disputas e na definição do Orçamento da União, transforma-se sob o governo Bolsonaro, e com a EC 95, em desfinanciamento das políticas públicas e esvaziamento da presença do Estado em setores estratégicos da vida nacional (Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia, Assistência social etc), bem como em balcão de negócios para apoio político com o orçamento secreto;
13- Novos retrocessos na legislação trabalhista e sindical estão sendo urdidos no Palácio do Planalto com a colaboração do chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET) criado e indicado por Jair Bolsonaro sem nenhuma representação da classe trabalhadora. Além de flexibilizar a legislação trabalhista para conferir maior poder aos patrões nas contratações, o grupo tem o objetivo de dividir e pulverizar o movimento sindical abolindo a unicidade sindical e abrindo a possibilidade de sindicatos (mais de um) por empresa, a exemplo do modelo imposto pelo ditador Augusto Pinochet no Chile depois do golpe contra Salvador Allende em 1973;
14- Também integra esta ofensiva reacionária o Decreto 10.854, divulgado no último 10 de novembro, que aprofunda a precarização do mercado de trabalho e debilita os sindicatos a pretexto de simplificar, desburocratizar e modernizar a legislação trabalhista;
15- O governo da extrema direita procura impor o nocivo programa de privatizações, com a entrega dos Correios, Eletrobras, bem como água, saneamento e o Sistema Petrobras;
16- Nessas condições, a CTB se orienta pela resistência e luta enérgica contra o retrocesso, em defesa da classe trabalhadora, da democracia e da soberania nacional;
17- Merecem atenção prioritária da nossa Central classista a luta em defesa dos serviços públicos e dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público nas três esferas da federação, hoje alvos de uma ofensiva reacionária sem paralelo na história do Brasil. Com a PEC 32, em tramitação no Senado, o governo quer acabar com a estabilidade e reduzir direitos dos servidores, ampliar a terceirização e abrir caminho à privatização dos serviços públicos. Trata-se de uma séria ameaça não só aos servidores como ao povo e ao próprio Estado e à nação brasileira. A mobilização das categorias do setor, com apoio das centrais sindicais e da oposição, tem dificultado a tramitação da proposta e pode determinar a derrota do governo;
18- É fundamental unir forças e construir uma ampla frente social e política para afastar Jair Bolsonaro do Palácio do Planalto e viabilizar um governo de reconstrução nacional, promover a mudança da política econômica, um plano emergencial de combate ao desemprego e à fome e a retomada do desenvolvimento nacional;
19- O próximo ano tem uma importância crucial no calendário político nacional. Será marcado por eleições gerais para a Presidência, governadores, deputados estaduais e federais e senadores. A sucessão presidencial começa a ocupar o centro da agenda política do país. As centrais sindicais convocaram para abril de 2022 uma nova Conferência Nacional da Classe Trabalhadora para definir um documento unitário que será apresentado aos candidatos à Presidência. A unidade eleva o protagonismo político das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros na disputa de um novo projeto nacional de desenvolvimento;
20- A CTB deve elaborar uma plataforma classista para orientar a participação no processo eleitoral, debater com candidatos e candidatas em todos os níveis; incentivar e apoiar candidaturas vinculadas ao sindicalismo, principalmente de lideranças cetebistas, e buscar alterar a composição do Congresso Nacional e das assembleias legislativas, espaços políticos importantes em que é preciso ampliar a presença de parlamentares ligados organicamente à nossa Central. Os trabalhadores e trabalhadoras das cidades e do campo podem contar com a CTB para defender seus direitos, resistir aos retrocessos e avançar nas transformações;
21- No dia 12 de dezembro celebramos o 14º aniversário da CTB. Completamos 14 anos de muita luta e resistência, enfrentando conjunturas críticas e turbulentas. Apesar das adversidades e da brutal redução de suas receitas, cuja principal fonte era a Contribuição Sindical compulsória, a CTB tem uma trajetória exitosa, pois cresceu e se consolidou. A unificação com a CGTB, consagrada no V Congresso, fortaleceu e criou novas perspectivas para o sindicalismo classista e a unidade mais ampla do movimento sindical brasileiro, dando nova energia para as batalhas da classe. Vida longa à CTB na luta contra a exploração capitalista, em defesa da democracia, da soberania nacional, da valorização do trabalho e do socialismo.