Na manhã desta quarta-feira (27/09), o Conselho Municipal de Previdência (CMP) realizou sua reunião ordinária e na oportunidade, foram feitos vários encaminhamentos, dentre eles o envio de ofícios aos órgãos competentes dando ciência e cobrando solução, sobre a ausência dos aportes por parte da Administração Municipal.
Segundo a presidente do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (SINPMA) e também presidente do CMP, prof. ª Márcia Abdala, a Prefeitura não está honrando com os compromissos na realização dos aportes de R$ 3,5 milhões mensais ao ISSA, onde consta o último repasse no mês de junho, referente ao mês de maio.
“Analisamos os pareceres do mês de junho e julho emitidos pelo Conselho Fiscal e fomos informados no parecer do mês de julho a falta do repasse dos aportes mensais. Como havíamos solicitado ao ISSA o relatório com as datas e os respectivos valores dos aportes, já tínhamos conhecimento de que o último repasse foi feito em junho. Estamos finalizando o mês de setembro e não temos previsão de normalização desses repasses”, afirmou a prof. ª Márcia Abdala.
Ainda de acordo com a presidente do SINPMA, para o equacionamento do déficit atuarial do ISSA, conforme Nota Técnica Atuarial (NTA) emitida por um atuário, há uma planilha com os valores dos aportes a serem repassados ao ISSA, e neste ano os valores mensais são de R$ 3,5 milhões.
“Os aposentados e aposentadas já trabalharam uma vida inteira, contribuíram para o sistema previdenciário e ainda continuam contribuindo com o ISSA e se veem nessa situação sem saber se haverá pagamento ou não. Vamos cobrar do prefeito uma posição durante a Audiência Pública de prestação de contas que será realizada nesta quinta-feira (28/09), às 10 horas, na sede da Câmara Municipal”’, ressaltou a presidente do SINPMA.
A presidente do CMP acrescenta ainda que áreas que foram passadas ao ISSA não foram escrituradas ainda ao nome do ISSA, tão pouco vendidas pela Prefeitura. “A Prefeitura está dispondo de algumas áreas como se fosse ainda a dona, por exemplo, do Kartódromo, que foi cedido a uma empresa particular para explorar o local e, detalhe, sem nenhum retorno financeiro ao próprio ISSA. Temos o exemplo do Terminal Rodoviário, na região central da cidade, que inclusive, nenhum dos fatos foram repassados ou comunicado o CMP”, frisou a prof.ª Márcia Abdala.
Entenda:
Em 2011, foi instituído a segregação de massas com a instituição de dois planos de previdência: o Plano Financeiro (para quem entrou anterior no serviço público antes de 2012) e o Plano Previdenciário (para quem entrou anterior no serviço público após o ano de 2012).
Em 2019, o Plano Previdenciário tinha em conta em torno de R$ 90 milhões e o Plano Financeiro estava deficitário, necessitando de aportes financeiros bem elevados.
Em fevereiro / 2019, à toque de caixa, como é de costume por parte desta Administração Pública, foi aprovada a Lei 409/2019, que reunificava as massas, onde os planos financeiro e previdenciário passaram a ser um único plano. Em seguida, os milhões que estavam em caixa foram rapidamente consumidos com as folhas de pagamento dos aposentados e pensionistas e a Prefeitura por um tempo, enquanto tinha recursos na conta, não fez os aportes necessários para o equacionamento do déficit atuarial.
Com o fim dos recursos em caixa, a Prefeitura teve que retornar a fazer os aportes financeiros e agora a situação se complica mais ainda, pois os aportes estão há quatro meses sem serem efetuados.
A sustentabilidade do ISSA está em risco e este é um problema que diz respeito a todos: servidores aposentados e pensionistas que dependem do pagamento do benefício para sua própria subsistência, bem como para os servidores ativos que almejam um dia se aposentar e ter a tranquilidade de receber o pagamento em dia.
#SINPMA
