HISTÓRICO E CONQUISTAS DO SINPMA
“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. (Paulo Freire)
O SINPMA fez e faz história na luta por uma educação pública de qualidade, zelando pela valorização do magistério, condições dignas de trabalho e pelo avanço nas conquistas dos direitos dos professores, construindo a cada ano, mais uma página de nossa história ao seu lado professor e professora. Vocês são a força e a voz sindical e graças ao apoio e luta de cada um, são materializadas vitórias para a nossa categoria. Em seguida, um breve histórico de nossas lutas e conquistas.
Os professores da Rede Municipal de Ensino e demais servidores da educação pública e privada de Anápolis, na década de 80, começaram a galgar uma caminhada sem volta, com a finalidade de criar uma entidade sindical de classe, que a princípio funcionou com a denominação de delegacia da Fundação dos Profissionais de Educação do Ensino Fundamental, Médio e Superior (SINPRO/GO). Em 1988, tornou-se a Associação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino de Anápolis.
O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino de Anápolis e Região (SINTEEA) surgiu em 1989 e se tornou a primeira entidade representativa dos professores e servidores administrativos da educação municipal de Anápolis.
A primeira diretoria foi empossada em 02 de dezembro de 1989, sob a liderança do presidente, pref.º Egmar José de Oliveira; e da vice-presidente, prof.ª Jocilene dos Santos das Neves.
Em 25 de setembro de 1991, através de desconto de um dia de trabalho, em folha de pagamento de todos os professores e servidores da Rede Municipal de Ensino, foi comprada a sede do Sindicato, localizada na Rua Engenheiro Portela nº 897 – Centro (Anápolis/GO). Atualmente é a sede do SINTEEA.
Em 1993, iniciou-se uma grande batalha judicial do SINTEEA contra a recente fundação do Sindicato dos Professores de Anápolis e Região (SINPROR). Naquela época, tínhamos dois sindicatos representando a mesma base. Descontentes com a criação do SINPROR, alguns professores da Rede Municipal e Privada se desligaram do SINTEEA e fundaram em 1995 o Sindicato dos Professores de Anápolis (SINPROANA), assumindo a presidência, a combatível, profª Ibrantina Pinheiro de Souza, sucedida em 1998, pela profª Nádia Maria Farias Vaz.
De 1993 a 2003, nenhum Sindicato podia reivindicar e agir em benefício dos professores sob pena de prisão. Em 27 de abril de 2003, a justiça de Anápolis cancelou o registro sindical do SINPROANA. A partir de então, com o cancelamento do referido registro e um acordo entre as partes, a qual o SINPROR abriu mão da base dos professores da Rede Municipal, surgiu a possibilidade de termos uma entidade que representasse somente os professores da Rede Municipal de Ensino.
Em 20 de agosto de 2003, foi fundado o Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (SINPMA), numa Assembleia Geral dos professores realizada no Colégio Estadual Professor Faustino. O trabalho foi coordenado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (FITEE), com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e SINPRO (Goiânia).
No ato de fundação do SINPMA foi eleita, por aclamação, a junta governativa com mandato de três anos, sob a presidência da prof.ª Jocilene dos Santos das Neves, com a função estatutária de legalizar a nova entidade junto ao Ministério Público do Trabalho e realizar a primeira eleição direta, o que ocorreu em 2006. Ainda em 2003, a junta governativa do SINPMA apresentou as reivindicações da categoria ao interventor do município, o então vice- governador do Estado, Alcides Rodrigues.
No ano de 2004, a diretoria do SINPMA mobilizou a categoria para lutar contra os retrocessos acumulados. Foram feitas paralisações em prol da reposição salarial, gratificação da titularidade e progressão vertical. Tivemos a conquista da reposição salarial de 6,4% para todos os professores e auxiliares de educação; assinatura de um acordo coletivo, onde a Prefeitura reconheceu as perdas salariais da categoria e definiu a data para negociação salarial no ano seguinte.
Em 2005, houve um acordo salarial assinado entre a Prefeitura e o SINPMA no mês de maio, onde estabelecia o reajuste salarial dos professores nos percentuais de 27% para o PI e 25% para os demais professores; além de formação continuada para os profissionais da educação; pagamento da gratificação de titularidade e progressão vertical.
Em 20 de outubro de 2005, antes de findar o mandato da junta governativa, o SINPMA foi legalizado junto ao Ministério do Trabalho. A junta governativa não somente legalizou o SINPMA, mas iniciou o trabalho de fortalecimento da entidade, com a retomada da luta em prol dos direitos dos professores, há muito tempo esquecido pelas autoridades municipais.
A partir da fundação do SINPMA, a luta recomeçou e o passado conturbado ficou para trás, após anos de salários congelados. Com luta, determinação, perseverança, paralisações e greves gerais conquistamos reposições salariais, progressão vertical, gratificação de titularidade, que há muito tempo não era concedida e licenciatura plena parcelada. Neste período, uma das grandes conquistas da educação municipal foi o fortalecimento dos órgãos que compõem o sistema municipal de ensino, em destaque o relevante trabalho do Conselho Municipal de Educação, que apoiou a fundação do SINPMA.
O ano de 2006, ficou marcado pela paralisação geral, intitulado dia “D” da educação pública municipal. No mesmo ano, foi divulgado a primeira versão do anteprojeto do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal; além da conquista da reposição salarial de 10% para professores PIII, PIV, PV e 15% para professores PI. Na oportunidade, foi feito o compromisso de estabelecer as eleições diretas para os gestores das Unidades de Ensino, com cursos para os professores candidatos. Outro destaque do ano foi a licenciatura plena parcelada e a oficialização da Comissão de Revisão do Estatuto e do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal, referente à Portaria nº 94, de 14 de novembro de 2006.
O ano de 2007 foi conturbado para a educação municipal. Houve a primeira Greve Geral liderada pelo SINPMA, em prol da reposição salarial. Neste ano, 200 professores foram processados administrativamente sob a alegação de compra de certificados do CETEB. Foi publicada uma nota de repúdio contra as ações antidemocráticas da então secretária de Educação. Houve o cumprimento da Lei do Sistema de Educação com a implantação da Gestão Democrática nas Unidades de Ensino através das eleições diretas para os gestores escolares.
Em 2008, com a união do SINPMA, SindiAnápolis e Sindsaúde foi realizada uma Greve Geral e a paralisação de todos os servidores municipais. A principal pauta de reivindicação era a reposição salarial de 8,46% para todos os servidores, a qual foi alcançada. Foi publicada uma nova Portaria substituindo membros da Comissão de Revisão do Estatuto, dando continuidade foram apresentadas novas propostas de alteração do anteprojeto. Além dos processos administrativos instaurados ora mencionados em 2007, contra 200 professores, foram abertos também processos judiciais, sob as mesmas alegações. Deu-se o início à Licenciatura Plena Parcelada.
O ano de 2009 foi histórico e de grandes conquistas para o SINPMA. Houve o arquivamento dos processos administrativos contra os professores processados em 2007. Tivemos a aprovação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), e ainda em julho, a reposição salarial de 4%. Encerramos o ano com a grande vitória da aprovação do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2009.
O mês de janeiro/2010, foi marcado por vitória para a categoria, quando houve a implantação da tabela salarial aprovada no Estatuto e Plano de Carreira do Magistério. Houve o cumprimento da data base que garantiu aos professores o reajuste de acordo com o PSPN, ainda no mês de janeiro. O reajuste foi concedido no percentual de 7,48% para todos os níveis. Pela primeira vez na história dos professores houve a reposição salarial em uma data específica, sem contendas e a tabela salarial divulgada pelo SINPMA foi cumprida, foi feito ainda o enquadramento dos professores nas novas referências conforme a lei.
No ano de 2011, a categoria teve uma reposição salarial de 6%. Além dessa conquista, outros dois avanços marcou o ano. O primeiro deles foi o arquivamento de 200 processos judiciais abertos em 2008, contra os professores na Procuradoria Geral do município. O segundo avanço foi a implantação da comissão para estudar a proposta de um plano de saúde.
Em 2012, a categoria teve uma reposição salarial de 22,22%. Ainda neste ano, foi realizada a terceira eleição do SINPMA e ficou marcado como o ano de trabalho em prol do fortalecimento das comissões de implantação da jornada de trabalho e plano de saúde.
Em 2013, a categoria teve a reposição salarial de 7,97%. O SINPMA entrou na justiça com um mandado de segurança coletivo em desfavor da Prefeitura de Anápolis para a implantação da jornada de trabalho. O ano de 2013 ficou marcado por amplos debates da comissão de implantação com as empresas dos planos de saúde.
Em 2014, a categoria teve a reposição salarial de 8,32%. Houve um acordo judicial que garantiu a implantação parcial da jornada de trabalho. O plano de saúde para os servidores municipais se tornou realidade. No dia 13 de setembro, foi inaugurada a sede própria do SINPMA.
Em 2015, foi realizada a quarta eleição do SINPMA. Conquistas jurídicas marcaram o ano, como as ações propostas pelo sindicato em desfavor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) em função de uma cobrança indevida, em cursos de formação de professores, tendo em vista que a referente instituição de ensino é pública.
Ainda em 2015, foi realizado, pelo SINPMA, um manifesto contra a intenção da Prefeitura de Anápolis retirar a função de Coordenador Geral dos professores, função essa exclusiva do magistério. Ainda em 2015, foi aprovada a lei que instituiu o Fórum Municipal de Educação (FME). Outra conquista foi a garantia de uma vaga para o SINPMA no Conselho de Previdência Social (COMAP) e no Conselho Fiscal do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA).
Em 2016, mais precisamente no dia 03 de fevereiro, houve a paralisação geral da categoria contra o parcelamento da reposição salarial em dois anos. No final, o SINPMA conseguiu negociar para que o percentual de 11,36% fosse cumprido dentro do ano. Ainda em 2016, os servidores públicos municipais conquistaram mais uma opção de plano de saúde; além do Ipasgo, a Unimed assinou o convênio com a Prefeitura de Anápolis.
O dia 11 de novembro de 2016 foi marcado pelo movimento de Greve Geral contra a PEC 055 – Reforma da Previdência, Lei da Escola sem Partido e outras medidas que atentavam contra os direitos dos trabalhadores no país. Outro destaque importante, foi o julgamento procedente através de mandado de segurança contra uma Unidade de Ensino conveniada, que impôs remoção de uma professora em seu período de licença maternidade.
A categoria conquistou em 2017 uma reposição salarial de 7,64% a partir do mês de abril, com as diferenças retroativas do período. O dia 28 de abril foi marcado por uma Greve Geral Nacional contra a Reforma da Previdência e Trabalhista.
O SINPMA se posicionou contrário à proposta de mudança no modelo de gestão das OS’s nas Unidades de Ensino conveniadas e após ampla mobilização sindical, a proposta foi encerrada de forma definitiva.
O dia 19 de outubro de 2017 ficou marcado pelo Dia ‘D’ da Educação – Dia de Luta, de manifesto, sobretudo, um dia de reivindicações. Ainda em 2017, houve o retorno das gratificações para os professores de Atendimento Especializado (AEE), que foi retirada de forma ilegal, com pagamento retroativo; além da regulamentação das gratificações para os coordenadores técnicos e pedagógicos.
No dia 26 de abril de 2018 foi realizada uma paralisação com a participação dos sindicatos: SINPMA, SindiAnápolis e SindSaúde, em manifestação pelo Dia do Trabalhador. A categoria reivindicou o cumprimento do Estatuto do Magistério.
No período de 07 a 11 de maio de 2018, o SINPMA realizou uma Greve Geral. Foram cinco dias marcados por muitas manifestações, caminhadas e carreata pelas principais ruas e avenidas da cidade. A categoria reivindicava o cumprimento do Estatuto; o reajuste salarial conforme o PSPN; melhores condições de trabalho; pagamento das dobras e substituições dentro do mês trabalhado; gratificação de titularidade; progressões horizontais pagas conforme Estatuto; as progressões verticais concedidas conforme a vacância; solicitação de segurança nos locais de trabalho e o tão esperado Concurso Público para suprir o déficit na Rede. Ainda em 2018, foi realizada a quinta eleição do SINPMA.
Logo em janeiro/2019, o SINPMA participou de uma Sessão Extraordinária realizada na Câmara Municipal da votação da reposição salarial de 3,75%, sendo que o índice real estabelecido pelo PSPN era de 4,17%, começando neste ano a defasagem, pois o índice não foi pago na totalidade.
Em março/2019, o SINPMA promoveu o Seminário da Reforma da Previdência. Já em abril/2019, promoveu um Ato de Protesto nas ruas da cidade contra a Reforma da Previdência e a realização de um Abaixo Assinado também contra a Reforma da Previdência, o qual foi entregue, em mãos, ao deputado federal Rubens Otoni, no dia 13 de junho.
No início de maio/2019, o SINPMA realizou uma Paralisação Geral contra a Reforma da Previdência e o não cumprimento do Piso Salarial. Na primeira quinzena de junho, participou de um movimento de Greve Geral – também contra a Reforma da Previdência e os cortes de recursos na Educação.
Em setembro/2019, houve a divulgação da realização de Concurso Público para professores, uma luta e vitória do SINPMA contra a precarização do trabalho docente, ora promovido pela contratação de professores temporários. Em outubro/2019, foi realizada uma reunião com a Comissão Permanente de Negociação entre a Administração e os sindicatos representantes dos servidores públicos municipais.
No fim do mês de janeiro/2020, o SINPMA participou da primeira reunião com o Prefeito para o início das negociações do piso salarial. Como não houve avanço nas negociações, foi promovido, em fevereiro, o Dia “D” da Educação, com uma paralisação geral, pelo cumprimento do PSPN. No dia seguinte, a diretoria se reuniu novamente com o Prefeito. No fim do mês, houve uma Assembleia Geral de Avaliação da contraproposta apresentada pela Prefeitura e deliberação do movimento de Greve.
Em março/2020, foi realizado mais um Dia “D” da Educação – com paralisação geral. O acordo entre a categoria e a Prefeitura foi fechado, porém a Administração Municipal não encaminhou o Projeto de Lei para aprovação do Reajuste Salarial na Câmara Municipal, com a alegação do estado de calamidade em função da Pandemia do Coronavírus no Brasil. O acordo não foi cumprido e o reajuste não foi concedido.
No dia 17 de março de 2020, às vésperas de entrar em vigor o decreto que instituiu a situação de emergência na saúde pública no município, em decorrência da pandemia da Covid-19, o SINPMA encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Educação (Semed) solicitando a criação do Comitê de Crise da Educação para discutir o cenário da Pandemia e os impactos na educação. Enquanto isso, houve o fechamento das Unidades de Ensino e também do atendimento presencial do SINPMA por um período inicial de 15 dias, porém como não se conhecia a realidade do momento pandêmico, esse período foi estendido.
No dia 20 de abril de 2020, o SINPMA, preocupado com a situação dos professores e estudantes de Anápolis, novamente cobrou medidas de enfrentamento da crise educacional instalada em decorrência da Pandemia. Depois dessa provocação do SINPMA, no dia 30 de abril (45 dias após a solicitação e insistência do sindicato para discutir a situação) a Prefeitura realizou a primeira reunião para a criação da Comissão de Crise da Educação de Enfrentamento da Pandemia. Contudo, o retorno às aulas, ainda de forma remota (on-line), só aconteceu 80 dias após ser decretado estado de calamidade pública em Goiás.
Em 09 de julho de 2020, o SINPMA protestou durante a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, contra o Projeto do Executivo que suspendia, até o dia 31 de dezembro de 2020, os repasses das contribuições patronais de 22% ao ISSA.
Na primeira quinzena de julho/2020, o SINPMA participou da Plenária Nacional em Defesa do Novo Fundeb e enviou aos parlamentares goianos – Deputados Federais e Senadores da República – uma Carta Aberta em Defesa da Imediata Aprovação do Novo FUNDEB com assinatura conjunta da Câmara Municipal de Anápolis, Comissão de Educação da Câmara Municipal de Anápolis, Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção/Anápolis), Conselho Municipal de Educação, Sintego, SindiAnápolis, Sinteea, PMP/Grupo da Praça e Conselho do Fundeb.
Ainda em julho/2020, o SINPMA se posicionou contra o retorno das aulas presenciais no auge dos casos da Covid-19 e mantiveram a realização das aulas de forma remota.
Logo, no retorno das férias, no mês de agosto/2020, o SINPMA ganhou seis ações judiciais, em primeira instância, em favor dos professores, sobre as progressões verticais. Realizou ainda uma LIVE para os professores, com o tema: Benefícios do Projeto Literário na Escola.
Em outubro/2020, durante o período de Pandemia e como não havia a possibilidade de realização da tradicional festa dos professores, o SINPMA realizou uma série de LIVE’s com o tema: Semana do Professor, nos dias 13, 14 e 15 de outubro, com sorteio de brindes.
Sempre pensando no bem-estar e, principalmente, na saúde do professor, o SINPMA confeccionou e distribuiu máscaras faciais para os professores, como forma de prevenção contra a Covid-19.
No dia 06 de novembro de 2020, o SINPMA promoveu o projeto Educação em Debate, sendo o primeiro debate presencial, durante a Pandemia, com os prefeitáveis para as Eleições/2020.
Em dezembro/2020, às vésperas do Natal, sofremos um golpe. Durante Sessão Extraordinária, foi aprovado na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que previa a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do ISSA. Do lado de fora da Câmara Municipal, o SINPMA realizava mobilização contra essa medida. O alerta feito pelo sindicato desde 2019, começou contra a Reforma da Previdência, onde participou de várias mobilizações em Brasília, Goiânia e Anápolis. Mesmo com a mobilização, com o trabalho de conscientização, o Projeto de Lei Municipal foi aprovado e a conta será paga por todos os servidores.
Esse ano de 2021, ficou historicamente marcado, desde a aprovação da Lei do Piso, foi o único ano em que os professores não tiveram reposição salarial, devido a política do governo federal em desvalorizar os professores e desprestigiar a educação, a ciência, o conhecimento.
Logo no início de 2021, o SINPMA focou em reunir com os vereadores recém empossados na Câmara Municipal de Anápolis para estreitar o diálogo entre a categoria e o Poder Legislativo, algo inédito na estratégica da comunicação sindical. Ainda em janeiro, foi realizada uma LIVE com o tema: Janeiro Branco, pensando na saúde mental dos professores.
Em fevereiro/2021, o SINPMA promoveu uma mobilização pela Internet, em função do momento vivido na Pandemia, com o objetivo de mobilizar a Administração Municipal para que o diálogo fosse reestabelecido. No início de março/2021, o SINPMA suspendeu novamente o seu atendimento presencial por 15 dias, devido a Pandemia.
Pensando na retomada do diálogo e mesmo enfrentando o perigo da Pandemia, nos meses de abril e maio/2021, o SINPMA continuou suas visitas aos vereadores na Câmara Municipal. Houve também a conquista na justiça de uma decisão favorável em primeira instância, ao percentual retroativo do PSPN/2016, devido aos professores.
Depois de tanto reivindicar, os professores conquistaram o direito de se vacinarem contra a Covid-19. O início da imunização ocorreu no dia 18 de maio de 2021.
No dia 08 de junho de 2021, foi realizada a sexta Eleição Sindical do SINPMA para o triênio 2021/2024. No dia 19 de junho de 2021, o SINPMA participou do Movimento contra a PEC 032 (Reforma Administrativa) e a favor da vacina da Covid-19 para todos. No dia 20 de agosto de 2021, foi realizada a Posse da Nova Diretoria do SINPMA, apenas com a presença dos diretores empossados e sem convidados, em função da Pandemia.
Durante Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal no dia 23 de dezembro de 2021, foi aprovado a Lei nº 477, referente ao reajuste dos servidores públicos de Anápolis. O reajuste entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2022, dividido em três parcelas, sendo: 10% (dez por cento) a partir de 1° de janeiro de 2022; 4% (quatro por cento) a partir de 1º de abril de 2022 e 4% (quatro por cento) a partir de 1º de julho de 2022, totalizando 18%.
O ano de 2022, está ainda no início, mas as batalhas continuam arduamente, estamos na luta para estabelecer o diálogo com a municipalidade e tratarmos da reposição salarial, o índice divulgado em portaria Interministerial é de 33,23%, vale ressaltar que no ano anterior, não teve reposição.
Estamos com a 4ª edição da cartilha do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público de Anápolis, em que atualizamos as alterações no corpo da Lei e o “Histórico e Conquistas do SINPMA”, ao longo destes 19 anos de existência. Temos muitas conquistas celebradas, porém sabemos que ainda há muito a ser conquistado.
Anápolis, 11 de fevereiro de 2022.
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