Na tarde desta terça-feira (19/11), a diretoria do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (SINPMA) se reuniu com a secretária municipal de Educação, Flávia Fernanda, onde trataram sobre 14 pontos que afetam a vida das professoras e professores da Rede Municipal.

Dentre os pontos destacam-se: carga horária da educação infantil; progressões verticais e horizontais; titularidades; recesso escolar; convocação de novos professores do concurso; déficits de auxiliares de educação e cortes de pontos indevidos.

Segundo a presidente do SINPMA, a reunião foi importante, mesmo nesse momento de transição para um próximo governo, porém a Educação precisa continuar seu planejamento e a vida das professoras e professores precisa ser pautada com responsabilidade.

“Queremos garantir que os direitos da categoria sejam mantidos, independente do momento de transição do governo, principalmente quanto às pautas que acabam aterrorizando a vida do(a) professor(a) às vésperas das festividades de fim de ano. Nossa prioridade aqui hoje é resguardar os direitos da categoria”, reforçou a presidente.

PAUTAS:
CARGA HORÁRIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Recentemente o SINPMA encaminhou um ofício à Secretária de Educação cobrando sobre a situação dos professores da educação infantil que fazem 40 horas e tem substituição de 20 horas, que estão recebendo a menor. Na oportunidade, um processo na Procuradoria foi aberto e até o momento não houve um parecer. “Vamos cobrar da Procuradoria uma posição sobre a situação”, afirmou a prof.ª Márcia Abdala.

BENEFÍCIOS DA CARREIRA: Titularidades e Progressões
De acordo com a Secretária de Educação todos os pedidos serão assinados agora em dezembro. “Ao todo são 13 vagas para progressão de PIV, duas vagas para progressão de PV e cinco vagas para PVI”, explicou a prof. ª Márcia Abdala.

RECESSO ESCOLAR
Segundo a presidente do SINPMA, a pauta do Recesso Escolar já está sendo discutida desde o início deste ano.

“A minuta do Projeto de Lei, discutida com os demais sindicatos, foi apresentada à Secretária de Educação logo no início do ano e hoje tivemos a notícia de que o Projeto de Lei não será encaminhado para a Câmara Municipal para ser regulamentado, porém o Recesso Escolar irá acontecer mediante portaria por parte da Semed, que será divulgada em dezembro. O Recesso acontecerá um dia após o ano letivo para os professores e administrativo, sendo ainda em janeiro, os 15 dias que está no Estatuto para os professores e os 10 dias para os demais que compõem o grupo gestor”, reforçou a presidente.

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Ainda de acordo com a presidente do SINPMA, não há uma resposta concreta sobre essa pauta, pois o fator resultante não depende exclusivamente da Semed.

 DÉFICITS DE PROFESSORES – CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES
“Fizemos a cobrança para que seja feito o chamamento do cadastro de reserva e na oportunidade a Secretária de Educação informou que serão inauguradas unidades escolares Summerville, Pirineus e Primavera”, salientou Abdala.

Ainda durante a reunião, a titular da Educação informou também que a expectativa é de que seja feito um levantamento do déficit de professores para inaugurar essas unidades e em outras unidades onde há professores que estão realizando dobras e substituições, porém o número de professores convocados será avaliado pela Secretaria de Economia, sobretudo agora em período de transição de governo.

ESCOLAS EM OBRAS
“As obras de ampliação e reforma da Escola Municipal Inácio Sardinha de Lisboa, no Distrito de Interlândia, serão finalizadas em janeiro/2025 e já a reforma da Escola Municipal Rodolf Mikel Ghannan, a previsão de entrega é para o mês de abril/2025”, informou a presidente do SINPMA.

PAFIE
“A Secretária de Educação afirmou que foram pagas as três parcelas e que não há previsão de uma nova parcela e que os gestores estão prestando contas dos valores recebidos”, explicou a profª Márcia Abdala.

CONSELHOS DO FUNDEB E CAE
Durante a reunião, foi esclarecido que o CAE já está com a situação regularizada no FNDE. Quanto ao Conselho do FUNDEB, o professor Éber Divino, que além de compor a diretoria do SINPMA, também é o atual presidente do Conselho do FUNDEB, cobrou a atualização do cadastro dos conselheiros para que seja recomposto os membros dos segmentos que estão em vacância.

Na oportunidade, foi reforçado a importância da regularidade do Conselho do FUNDEB, inclusive para o recebimento de verbas federais.

Anápolis, 19 de novembro de 2024

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