Leis Municipais

25 outubro

LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011 “ALTERA A LEI Nº 2.073 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992, nova redação ao artigo 81, que dispõe sobre os descontos no vencimento ou remuneração dos servidores.”

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25 outubro

LEI DE Nº 2.073, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992 RJU – Regime Jurídico Único dos servidores do Município de Anápolis

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25 outubro

LEI COMPLEMENTAR N° 212/2009 Plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração direta, autarquias e fundações do Município de Anápolis

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25 outubro

LEI Nº 3.729, DE 25 DE JUNHO DE 2014 Gratificações dos gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino

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25 outubro

LEI Nº 3.775, DE 24 DE JUNHO DE 2015 Plano Municipal de Educação 2015/2025

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25 outubro

LEI Nº 3.782, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 Fórum Municipal de Educação – FME

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25 outubro

LEI N° 3.220 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 Avaliação do estágio Probatório

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25 outubro

LEI COMPLEMENTAR Nº 211 DE DEZEMBRO DE 2009. Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.

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05 abril

Lei N° 06 de 07de Maio de 2014 – Dispõe sobre o plano de saúde

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Dispõe sobre o plano de saúde LEI N° 06 DE 07 DE MAIO DE 2014

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05 abril

Lei N° 3.220 de 29 de Dezembro de 2006- Avaliação do estágio Probatório e outras providências

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LEI N° 3.220 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 Dispõe sobre a avaliação do Estágio Probatório e dá outras providências

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