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25 outubro RESOLUÇÃO – CME – Nº 001, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2.004. Amplia a duração do Ensino Fundamental de oito para nove anos. SINPMA Legislação, Resoluções Read more
25 outubro RESOLUÇÃO CME N. 052 DE 24 DE JUNHO DE 2013 Educação Inclusiva e Especial SINPMA Legislação, Resoluções Read more